Após a decisão judicial que definiu o valor dos alimentos a serem prestados pelo alimentante, surge ao alimentando o direito de exigir o...

O flagrante delito desaparece em quanto tempo?

DIREITO PENAL EM FOCO QUAL É A DURAÇÃO E QUANDO DE FATO TERMINA UM PROCESSO CRIMINAL? Neste texto faço uma análise de vários fatores que...

É pacifico conforme determinação da Súmula vinculante nº 11 do STF, que só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado...

Decisão do STJ influencia diretamente no entendimento da impenhorabilidade dos rendimentos salariais. A Terceira Turma do Superior...